A medida Compromisso Emprego Sustentável (adiante designada por medida) tem como objetivos, nomeadamente:
• Prevenir e combater o desemprego e estimular a contratação de desempregados, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade;
• Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;
• Promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados;
• Promover a igualdade de género no acesso e condições do mercado de trabalho.
Esta medida traduz-se na concessão de apoios financeiros a conceder à entidade empregadora que celebre um contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no IEFP e que são os seguintes:
a) Um apoio financeiro à contratação, nos termos estabelecidos no ponto 10.1 do presente aviso;
b) Um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, nos termos estabelecidos nos pontos 10.11 e 10.12 deste aviso.